O antigo Presidente da República de Moçambique Armando Guebuza veio a público afastar-se da polémica em torno do novo pacote de regalias atribuído aos antigos chefes de Estado. Guebuza afirmou que a iniciativa da lei não partiu de si e declarou que irá respeitar a decisão que sair da Assembleia da República.
A posição de Guebuza foi tornada pública pela TV Miramar, que partilhou um vídeo nas suas plataformas oficiais onde o antigo estadista responde às perguntas dos jornalistas, à margem de um evento oficial, em Maputo, no dia 17 de Abril de 2026. Na sua declaração, Armando Guebuza mostrou-se alheio à origem da proposta e remeteu qualquer responsabilidade para o parlamento.
Quando questionado sobre a possibilidade de renunciar às novas mordomias, o antigo Presidente foi perentório: “Porque é que vou abdicar das coisas, se é uma lei que é decidida pelo Governo?”. De imediato, acrescentou: “Quem decidiu? Pergunte ao Conselho de Ministros”.
A tomada de posição surge na sequência de uma carta do Centro de Integridade Pública (CIP), uma ONG moçambicana, que apelou a uma renúncia voluntária e parcial das novas regalias por parte dos antigos Presidentes Joaquim Chissano, Armando Guebuza e Filipe Nyusi, em nome da justiça social.
Guebuza afirmou não ter recebido a missiva e disse não ter estudado a questão para avaliar os argumentos apresentados pelo CIP.
O pacote de benefícios, oficializado através do Decreto n.º 9/2026, do Conselho de Ministros, entrou em vigor a 27 de Março de 2026 e regulamenta os “deveres e direitos do Presidente da República após cessação de funções”. Entre as principais regalias agora consagradas para os antigos Presidentes estão:
- 30 dias de férias anuais pagas pelo Estado;
- Gabinete de trabalho com pessoal técnico e de apoio;
- Pensão e vencimento excepcional;
- Oito viaturas, incluindo viaturas protocolares, de escolta e de uso pessoal;
- Protecção e segurança especial assegurada pela Casa Militar;
- Verba para habitação, manutenção e apetrechamento da residência;
- Assistência médica e medicamentosa alargada;
Direito a viagens em classe executiva para o titular, cônjuge e filhos dependentes.
O decreto prevê ainda que o cônjuge e herdeiros sobreviventes tenham direito a uma pensão de sobrevivência correspondente a 100% do vencimento ou pensão do antigo Presidente.
A aprovação destas regalias tem gerado forte contestação na sociedade moçambicana. O activista e académico Adriano Nuvunga, director do Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), classificou as mordomias como “uma injustiça” e “uma afronta ao estado de espírito dos moçambicanos que vivem na linha da pobreza”. Nuvunga sublinha que a crise que o país atravessa é resultado da governação dos próprios antigos Presidentes.
Por seu lado, o Governo justificou a medida como forma de garantir “dignidade e condições apropriadas” para o exercício das funções dos antigos chefes de Estado. O porta-voz do Conselho de Ministros, Salim Valá, explicou: “Aquilo que o Estado moçambicano fez foi normalizar aquilo que são as regalias que considera merecidas para dirigentes que cessaram funções e que devem manter a dignidade, porque foram presidentes que dirigiram o nosso país”.
A legalidade do decreto está a ser contestada por forças da oposição. O partido ANAMOLA, liderado por Venâncio Mondlane, submeteu pedidos de inconstitucionalidade e ilegalidade do diploma, argumentando que o Conselho de Ministros legislou sobre uma matéria que é da exclusiva competência da Assembleia da República. Mondlane já admitiu avançar com uma acção popular, com a recolha de pelo menos duas mil assinaturas, caso as instituições não se pronunciem célere e favoravelmente.
Perante este cenário, Armando Guebuza remeteu a decisão final para o parlamento: “Vai respeitar a decisão que sair da Assembleia da República”, conforme se pode ouvir no vídeo divulgado pela TV Miramar.
Com a polémica acesa e a pressão social a crescer, a bola está agora do lado dos deputados, a quem caberá a palavra final sobre a manutenção, revisão ou revogação deste polémico pacote de benefícios.