O Ministério dos Transportes e Logística esclareceu que o novo regulamento aprovado pelo Governo não proíbe a actividade de mototáxis e transporte em velocípedes no país.
Em comunicado divulgado em Maputo, a instituição explica que o Decreto n.º 78/2025, de 31 de Dezembro, apenas estabelece a transferência de competências para os municípios e governos distritais, que passam a ser responsáveis por organizar, regulamentar, licenciar e fiscalizar estas actividades.
Segundo o documento, a medida visa garantir maior ordem, segurança e qualidade nos serviços de transporte, promovendo um sistema de mobilidade mais estruturado e acessível para os cidadãos em Moçambique.
O ministério reafirma ainda o compromisso de trabalhar em coordenação com as autoridades locais e operadores do sector para assegurar uma implementação harmoniosa do regulamento.