O Governo moçambicano garante que dispõe de um montante de Mil milhões de Meticais para assegurar a retoma gradual dos actos administrativos de promoção, progressão e mudança de carreira na Função Pública, tendo em conta os actuais desafios macrofiscais que o país regista.
A informação foi divulgada, esta terça-feira, dia 5 de Maio, pela Primeira-Ministra (PM), Maria Benvinda Levi, na Assembleia da República, tendo sublinhado que do levantamento efectuado constatou-se que cerca de 180.500 funcionários reúnem requisitos para beneficiarem de actos administrativos.
Falando durante a Sessão de Perguntas ao Governo, Levi disse que, com a aprovação do Decreto nº 36/2025, de 28 de Outubro, referente ao Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações e os respectivos Qualificadores Profissionais estão criadas as condições necessárias para a retoma dos actos administrativos de promoção, progressão e mudança de carreira na Função Pública.
A PM acrescentou que, na sua acção governativa, o desenvolvimento do capital humano é um eixo estruturante da transformação social e económica do nosso país, sendo prioridade assegurar o acesso a uma educação de qualidade e com equidade para todos moçambicanos.
"É assim que temos vindo a implementar medidas e acções que garantam o acesso universal à educação, sendo de destacar a formação contínua de professores, reforço do ensino das disciplinas de Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática (CTEM), assim como a expansão de infraestruturas escolares (novas escolas e salas de aulas, laboratórios, bibliotecas e equipamentos informáticos) em todo o território nacional", disse Levi, sublinhando que "estas e outras acções que permitem o aumento do acesso à educação, melhoria contínua do processo de ensino e aprendizagem, o que assegura o desenvolvimento do nosso capital humano".
Num outro passo da sua intervenção, a PM explicou que uma das apostas do Governo é dotar os concidadãos moçambicanos de conhecimentos e competências técnico-científicas que lhes permitam ter acesso ao mercado de trabalho ou enveredarem pelo auto-emprego.
"Estamos, igualmente, empenhados na criação de condições favoráveis a melhoria do ambiente de negócios de modo a permitir que mais empresas aumentem os seus níveis de produção, a oferta de emprego e, por essa via, gerar mais rendimentos para as entidades empregadoras, trabalhadores e respectivas famílias, o que irá se repercutir na melhoria das condições de vida da população", frisou a PM.
Ainda no âmbito dos esforços visando o aumento da produção e produtividade a nível nacional, a governante revelou que o Executivo fortaleceu as linhas de financiamento, com taxas bonificadas, para dinamizar diversas actividades económicas, tais como os Fundos de Desenvolvimento Económico Local (FDEL); de Apoio a Iniciativas Juvenis; e o EMPODERA que visa apoiar iniciativas produtivas das mulheres, de entre outras linhas de financiamento.
Ainda na Sessão de Perguntas ao Governo e no âmbito da melhoria dos níveis de produção e produtividade do sector agrícola, a PM revelou que o Governo prioriza acções e a alocação de recursos direccionados a investigação, fortalecimento do sistema de sementes e biossegurança, assim como a construção e reabilitação de infraestruturas resilientes de apoio e desenvolvimento das cadeias de valor agropecuárias.
"A título ilustrativo, o Governo disponibilizou, em 2025, com a assistência dos parceiros de desenvolvimento, linhas de financiamento para apoiar os produtores com taxas de juros de até 10 por cento, sendo de destacar o Fundo Catalítico e GAPI, no valor de 20 milhões de dólares norte-americanos e o Programa de Financiamento Inovativo para o Agronegócio (FINOVA), no montante de 45 milhões de Euros", afirmou Lev.
A PM disse quer crer que com estas e outras acções que o governo tem levado a cabo estarão criadas as condições necessárias para integrar, cada vez mais, o sector agrário no mercado transformando-o em actividade comercial geradora de mais emprego e renda.
Num outro desdenvolvimento do seu discurso, a PM debruçou-se sobre as infra-estruturas, cuja visão do Governo continua a ser de assegurar que o país disponha de uma rede viária integrada que garanta a efectiva circulação de pessoas e bens, assim como contribua para alavancar e dinamizar as actividades económicas, sobretudo das seguintes áreas: agrícola, turística, exploração de recursos naturais, indústria, de entre outros, bem como garantir a conectividade entre os campos de produção, mercados e diferentes pontos do país e da região(GIAR).